Um projeto de lei do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) @guguinhamoovjampa em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa quer obrigar os bares e restaurantes a repassarem, de forma integral, o valor do couvert artístico para artistas que se apresentarem nos estabelecimentos.
O projeto prevê que todo estabelecimento que cobrar a taxa deverá assinar um contrato por escrito com o artista, prevendo o repasse de toda quantia arrecadada. Também é previsto no texto que a empresa apresente ao músico ou ao produtor os canhotos referentes ao pagamento do couvert pelos clientes.
Caso o estabelecimento promova apresentação com mais de um artista, os valores deverão ser repassados de forma igualitária entre os artistas. O projeto também prevê a retenção de 20% do valor total do couvert artístico em caso de convenção coletiva da categoria para custeio de encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e relacionados aos direitos autorais.
Na justificativa, o vereador afirmou que o projeto tem como principal intenção a valorização do trabalho dos artistas na Capital.
“A proposição é um anseio da classe dos músicos de João Pessoa, que muitas vezes tem que se submeter a condições humilhantes para receber seu cachê e sustentar suas famílias, recebendo um valor bem inferior ao que fora arrecadado a título de couvert artístico cobrado pelos estabelecimentos comerciais aos seus clientes”, pontuou o parlamentar.
O texto do projeto será lido na sessão desta quinta-feira (10). Em seguida, a proposta vai ser encaminhada para as comissões, onde será analisada.
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