Na Paraíba, a regularização fundiária urbana tem se consolidado como uma estratégia essencial para enfrentar desafios habitacionais e urbanos, graças à atuação destacada da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, em colaboração com a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), o que tem impulsionado a implementação da Lei de Regularização Fundiária, resultando na formalização de mais de 20 mil imóveis no estado.
O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, lembra que os cartórios de registro de imóveis desempenham um papel crucial na formalização da posse de terrenos e na conversão desta em propriedade. Ele enfatiza que a Associação tem trabalhado em estreita colaboração com órgãos como a Corregedoria Geral de Justiça e a Procuradoria do Estado para garantir que os processos de regularização atendam aos requisitos legais e sejam executados de maneira eficiente.
Famílias de baixa renda
Desde 2019, a Anoreg-PB tem sido um pilar na efetivação do Programa Escrituras, que visa a regularização fundiária de imóveis ocupados por famílias de baixa renda. Segundo ele, a comunicação eficaz sobre os benefícios da regularização fundiária é fundamental para garantir que a população compreenda sua importância: “A regularização oferece segurança jurídica, facilita o acesso a serviços essenciais e possibilita a obtenção de financiamentos e créditos”, pontua.
A Cehap também tem desempenhado um papel importante nesse processo, atuando como parceira estratégica na capacitação de equipes locais, garantindo que os profissionais envolvidos no processo de regularização estejam bem preparados para lidar com os desafios específicos de cada comunidade. Além disso, a Companhia tem facilitado o levantamento de documentação essencial, permitindo que o processo de regularização ocorra de maneira mais fluida e eficiente.
Além da contribuição técnica, ela promove iniciativas de conscientização junto às comunidades beneficiadas. Por meio de campanhas educativas e reuniões comunitárias, assegura que os moradores compreendam os benefícios da regularização fundiária, incentivando a participação ativa no processo. Essa abordagem colaborativa tem sido determinante para fortalecer a confiança entre as comunidades locais e as entidades representativas responsáveis, resultando em um impacto positivo duradouro na vida das famílias paraibanas.
A parceria com a Cehap, embora muito importante, representa uma parte do esforço coordenado pela Anoreg-PB. A Cehap tem contribuído com a capacitação de equipes e o levantamento de documentação necessária, mas é a Associação que lidera as iniciativas para superar desafios como o desconhecimento das prefeituras sobre a legislação vigente e a entrega de escrituras sem registro em cartório.
Carlos Ulysses ressalta ainda que a atualização dos provimentos das corregedorias e a capacitação contínua dos registradores são discussões fundamentais para a aplicação efetiva da Lei de Regularização Fundiária e reitera: “Temos promovido o alinhamento das legislações municipais com planos diretores e códigos ambientais, influenciando diretamente as decisões que visam melhorar e agilizar o processo de regularização de imóveis públicos na Paraíba”.
Justiça social
Os resultados dessas parcerias são evidentes em comunidades como Rio Tinto e Praia da Penha: “Em Rio Tinto, a regularização de 700 unidades habitacionais promoveu a inclusão social e fortaleceu a comunidade local. Na Praia da Penha, aproximadamente 80 famílias de pescadores foram beneficiadas, garantindo-lhes segurança e estabilidade”. As declarações foram dadas em entrevista para a nova edição da Revista Cartório Contemporâneo, publicação trimestral da ANOREG-BR e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e editada pelo jornalista Alexandre Lacerda, que pode ser conferida clicando aqui
Desenvolvimento urbano sustentável
A regularização permite que as prefeituras tenham um melhor conhecimento das áreas urbanas, facilitando a gestão e o planejamento, enquanto os cartórios se beneficiam ao ter um conhecimento mais preciso das áreas e lotes urbanos.
Os próximos passos para o avanço do Reurb na Paraíba incluem a consolidação e ampliação do acesso à regularização em todo o estado. A Anoreg-PB continua empenhada em manter o diálogo ativo com diversos órgãos para garantir a efetividade e abrangência do programa. “A regularização de todos os imóveis populares construídos pelo governo do estado demonstra nosso compromisso com a promoção da segurança jurídica e da dignidade habitacional para as famílias paraibanas”, conclui o tabelião Carlos Ulysses Neto.
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