A luta dos profissionais que atuam por meio de aplicativos permanece na pauta de prioridades do deputado federal Ruy Carneiro no Congresso Nacional. O parlamentar voltou a defender critérios apontados pelos trabalhadores do segmento durante reunião da Comissão Geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, realizada na Câmara Federal.
A construção de mecanismos para assegurar direitos trabalhistas precisam levar em consideração as necessidades apontadas por quem vivencia a realidade diária junto às plataformas, defendeu Ruy.
“As questões levantadas pelos profissionais que trabalham por meio de aplicativos precisam ser ouvidas. Nossa missão é melhorar o projeto para que ele atenda os profissionais de uma maneira justa. Tenho feito esse trabalho junto aos trabalhadores que atuam na Paraíba e reforço essa postura aqui no Congresso Nacional. Sabemos do importante trabalho que eles desempenham, seja no transporte de pessoas, alimentos e na entrega produtos”, ressaltou o deputado.
Ruy também reconhece que é preciso avançar sobre a questão da regulamentação e da ampliação de direitos. “Me coloquei a disposição para apresentar todas as demandas necessárias. Diversos fatores precisam ser levados em consideração para não atropelar detalhes específicos levantados por quem atua nessa modalidade de trabalho. A postura das plataformas em relação aos profissionais também deve passar por uma ampla discussão”, enfatizou.
O representante nacional da categoria, Fuad Salamene Neto, defende que os profissionais não aceitem movimentações que coloquem o segmento num cenário irregular. “Nós viemos aqui para continuar defendendo a categoria. Entendemos que no momento, a manutenção do MEI vai garantir que a gente não seja levado para a irregularidade. Em 2008, quem criou o MEI foi o próprio presidente de Luís Inácio Lula da Silva. Não podemos permitir ações que acabem retroagindo e levem a categoria novamente para um cenário irregular”, afirmou.
O Governo Federal fez um acordo para a retirada da urgência constitucional do PLP 12/24, que regulamenta a atividade. A proposta do Executivo garantiu mais 60 dias para que o texto seja discutido na Câmara. A matéria agora será analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e logo em seguida segue para a de Constituição e Justiça.
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