A proposta de mudança no atual formato do Benefício de Prestação Continuada do Governo Federal está sendo criticada pelo deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar apresentou uma emenda ao projeto original para suspender imediatamente as alterações que vão gerar cortes na assistência de idosos e pessoas com deficiência.
Ruy acredita que antes de qualquer intervenção, o assunto precisa ser amplamente discutido no Congresso, garantindo o direito adquirido de quem já é beneficiário. “Os idosos e pessoas com deficiência atendidos pelo BPC não podem correr o risco de perder seus benefícios de maneira brusca e sem nenhum tipo de suporte. Essas pessoas já enfrentam desafios diários e a maioria delas não possuem outra fonte de renda. O Congresso precisa discutir a temática, defender a ampliação das fiscalizações, mas proteger as famílias de baixa renda”, enfatizou.
A proposta do deputado busca preservar a coerência da legislação assistencial, o equilíbrio administrativo e a proteção constitucional ao direito dos beneficiários. O texto detalha que a alteração no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, proposta pelo Governo Federal, vai de encontro a definição da concepção de família.
Caso seja aprovado, o formato proposto pelo Governo reduz o alcance do BPC e vai excluir milhares de brasileiros do beneficio. A modificação contraria a lógica da assistência social e está desalinhada com os próprios critérios adotados atualmente pelo Cadastro Único (CadÚnico). Portanto, é contraditório que o Instituto Nacional de Seguridade Social, responsável pelo BPC, passe a ficar desalinhado da ferramenta nacional que organiza os grupos familiares com base no compartilhamento de teto e despesas.
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