O deputado federal Ruy Carneiro chamou a atenção dos profissionais de enfermagem e dos gestores municipais e estaduais para a nova possibilidade de correções referentes ao pagamento do piso nacional da enfermagem. O novo prazo estipulado pelo Ministério da Saúde permite que as informações registradas no InvestSUS sejam atualizadas até o próximo dia 20 de outubro.
Ruy destaca que os valores errados ou inconsistentes em relação ao piso podem ser novamente corrigidos no sistema do Fundo Nacional de Saúde. “Essa é mais uma oportunidade para ajustar as informações daqueles profissionais da enfermagem que ainda não receberam os valores corretos do piso. Quem ainda está nessa situação, cobre essa atualização aos seus gestores, seja no estado, nos municípios ou nos hospitais filantrópicos. O piso é lei, os recursos foram todos assegurados pelo congresso e a categoria merece esse reconhecimento”, enfatizou.
O parlamentar também reforçou a continuidade da luta pelo pagamento do piso no setor privado. “Aquelas instituições privadas que não chegaram a um acordo dentro do prazo previsto pelo STF, vão ter cumprir a lei e pagar o piso de forma integral. As primeiras decisões judiciais que tentaram ir de encontro a legislação foram proferidas em favor dos profissionais e do pagamento do piso, inclusive para hospitais aqui de João Pessoa. Sigo acompanhando os desdobramentos e em contato permanente com o Ministério Público do Trabalho. Não vamos aceitar qualquer tipo de ameaça ou descumprimento”, destacou.
A derrubada das 44 horas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal também continua na pauta do deputado. “Essa questão das 44 horas já foi questionada por uma ação movida pela advocacia do Senado. A exigência dessa carga horária não condiz com a realidade da enfermagem. Temos confiança de que isso será resolvido em breve”, finalizou.
Além do novo prazo para atualização das informações, o Ministério da Saúde disponibilizou uma nova versão da cartilha destinada aos gestores e entidades. O material detalha o histórico de aprovação do piso, esclarece as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar e também inclui as decisões do STF.
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