O deputado Gervásio Maia apresentou o PL 3339/24, que propõe mudanças na Lei dos Crimes Ambientais e no Código Florestal para aumentar penas e sanções contra incêndios criminosos em matas e outros crimes ambientais. “Crimes contra o meio ambiente afetam toda a sociedade”, destacou o parlamentar.
A proposta prevê penas mais severas, como reclusão de 3 a 6 anos para incêndios em vegetação, e restrições a quem usar fogo irregularmente, como proibição de contratos com a administração pública. A iniciativa segue em análise nas comissões da Câmara.
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