A Comissão de Previdência e Assistência Social aprovou o projeto de lei do deputado Gervásio Maia que cria o Dia Nacional do Assistente Social e fortalece direitos trabalhistas essenciais para a categoria. A proposta regulamenta a jornada de 30 horas semanais para profissionais do serviço público e garante um desconto de 50% na anuidade profissional em períodos de emergência de saúde pública.
“Os assistentes sociais são pilares da justiça social, atuando em áreas como moradia, saúde, educação e combate à desigualdade. Este projeto é um passo importante para valorizar esses profissionais que cuidam das pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade”, destacou Gervásio. A iniciativa segue agora para análise na CCJC.
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