O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 1669/24 que visa fortalecer a política de igualdade salarial entre homens e mulheres, além de promover a remuneração justa e equitativa no ambiente de trabalho.
A proposta altera a CLT e a Lei aprovada no ano passado sobre a temática, condicionado o acesso a recursos públicos de empresas ao cumprimento das disposições legais de igualdade salarial para homens e mulheres que ocupam cargos semelhantes.
“Isso evita que as empresas que praticam discriminação salarial sejam beneficiadas com recursos públicos, promovendo a distribuição mais justa e equitativa destes recursos”, afirmou Gervásio.
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