A Prefeitura de Lagoa Seca, por meio das Secretarias de Administração e Finanças, abriu nesta quinta-feira (21) consulta pública eletrônica no site da oficial para recolher sugestões da população na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício fiscal de 2025. O prazo vai até o dia 31 de março deste ano.
A consulta pública ficará aberta à participação popular no site oficial da prefeitura na internet, por meio do endereço eletrônico lagoaseca.pb.gov.br, na aba LDO 2025. No link, a pessoa interessada encontrará um questionário com perguntas simples para indicar prioridades para a região em que o entrevistado reside e para a cidade como um todo.
O formulário é composto por quatro perguntas (faixa etária, ocupação do indivíduo, áreas de prioridades para o ano seguinte e qual obra mais importante) e espaço para comentar em qual área seria indicada a execução de alguma obra por parte do governo.
O objetivo da ação é ampliar a participação de presidentes de sindicatos, associações de moradores, cooperativas, representantes de entidades religiosas e a população em geral para a apresentação de sugestões e ações prioritárias que possam contribuir para a elaboração da LDO.
O que é a LDO e sua finalidade
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Na LDO da cidade devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
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