Com a chegada do novo ano, a Prefeitura de Conde definiu o calendário de pagamento do IPTU 2024 no município. Para este ano, será mantida a cota única com 15% de desconto, além do parcelamento em até três vezes sem juros.
A campanha iniciará no mês de maio de 2024, com os parcelamentos sendo feitos nos meses de maio, junho e julho, a cota com 15% de desconto até o dia 31 de maio e a cota única sem desconto até o dia 31 de julho.
Outro ponto a ser destacado é a questão da base de cálculo nos termos dos Artigos 62 e §4° da Lei Complementar n° 0967/2017 – Código Tributário Municipal, onde será aplicado o Índice de Correção Anual de 11,42% (SELIC), conforme apresentado nas Tabelas de Valor do M² e do metro linear dos Imóveis. Nos anos de 2022 e 2023, as correções foram de 9,25% e 13,75%, o que mostra que para o ano de 2024, houve uma queda na correção.
“É fundamental tranquilizar os contribuintes e reiterar nosso compromisso com a transparência nas ações da gestão no município de Conde. O reajuste publicado no Diário Oficial do último dia 29 de dezembro é totalmente regular e segue a queda do acumulado das taxas de juros do ano de 2023”, destacou a Secretária de Administração e Finanças, Patrícia Sales.
Os contribuintes que por ventura fiquem com dúvidas e desejem mais esclarecimentos, podem comparecer na Gerência de Tributos que fica na Prefeitura de Conde, de segunda a sexta-feira das 08h às 14h.
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