A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. O texto teve 348 votos a favor e 146 votos contra.
A PEC faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias (pessoal e programas sociais, por exemplo) a fim de sobrar espaço para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou não).
São mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público e adota anovas regras de acesso o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre os paraibanos, foram a favor da proposta: Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). Apenas os deputado Cabo Gilberto (PL) e Ruy Carneiro (PSC) votaram contra a PEC.
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