A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto do deputado federal Gervásio Maia (PSB) para sustar resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que revogou normas essenciais de proteção áreas litorâneas e outros ecossistemas sensíveis. A decisão do órgão ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 414/20, a Câmara dá mais um passo em seu compromisso com a preservação ambiental. O texto restaura resoluções do CONAMA que garantem a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) em manguezais, restingas e ao redor de reservatórios artificiais. Além disso, a resolução que estabelece critérios rigorosos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação, também volta a vigorar.
“Esse é um passo fundamental para impedir retrocessos na legislação ambiental e proteger nossos ecossistemas mais vulneráveis. Não podemos permitir que áreas críticas como os manguezais e as restingas, essenciais para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, sejam entregues a interesses econômicos sem controle”, afirmaram os autores da proposta.
A medida aprovada pela comissão é crucial para evitar a degradação dessas áreas, que são fundamentais para mitigar as mudanças climáticas, proteger comunidades costeiras e garantir a qualidade da água. Com essa vitória, o PSB reforça seu papel na defesa de um Brasil mais sustentável e justo. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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