A senadora Daniella Ribeiro esteve nesta terça-feira (28) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para fazer um termo de cooperação técnica para implementar medidas de combate à violência contra a mulher. “Não podemos mais permitir que mulheres continuem sofrendo caladas e sem apoio”, disse a senadora. Também estiveram no encontro as deputadas federais Soraya Santos (PL-RJ) e Greyce Elias (Avante-MG).
A ideia é contar com o apoio do Poder Judiciário para implementar nos estados o programa “Antes que Aconteça”, criado pela senadora durante a sua gestão na Comissão Mista do Orçamento, no ano passado. Neste ano, o Orçamento da União vai contar com R$ 315 milhões para diversas ações do programa, como a implementação de “sala lilás” nas delegacias comuns, campanhas de prevenção, cursos de capacitação, defesa pessoal, grupos reflexivos e empreendedorismo feminino.
Pautas femininas
Durante o encontro, a senadora comentou que os dados são alarmantes sobre os casos envolvendo medidas protetivas concedidos às mulheres vítimas de violência. “Feminicídio é um crime previsível porque ele vai dando sinais. E precisamos cuidar do assunto a partir de conscientização e educação da população sobre a questão. Sem educação – e eu sou pedagoga, sei disso – não haverá solução do problema”, disse a senadora.
A deputada Soraya Santos comentou sobre os casos de violência obstétrica. “É inconcebível que algumas situações absurdas continuem ocorrendo nos hospitais brasileiros. Precisamos começar com recomendações no sentido de haver encaminhamentos concretos ao Ministério Público dos casos e partes denunciadas. Para isso, precisamos do respaldo do Poder Judiciário.”
CNJ promete priorizar pautas apresentadas
O ministro Barroso sinalizou o alinhamento das pautas às prioridades do CNJ e do Poder Judiciário. “Podem contar com nosso apoio. Vamos trabalhar na articulação de um acordo que garanta meios de efetivação desses direitos das mulheres, e, sobretudo, que as protejam de todos os tipos de violência que ainda sofrem.”
A previsão é de que até o fim de junho seja assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o Ministério da Justiça, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O CNJ também fará uma recomendação para estimular o Poder Judiciário na otimização dos fluxos processuais e estruturas da Justiça envolvidas nos casos de violência contra a mulher.
Até o fim de junho será firmado um acordo de colaboração técnica para implementar o programa Antes que Aconteça nos estados.
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