O senador Efraim Filho (União Brasil) criticou, através de nota à imprensa, a judicialização pelo Governo Federal do projeto que garante a desoneração da folha.
De acordo com o senador, não faltaram gestos do Congresso para atender a agenda pró-arrecadação do Governo Federal.
“O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada. É uma medida que significa menos impostos e mais empregos para setores intensivos em mão de obra. A insegurança jurídica de “vai e volta” só traz prejuízos para todos”, destacou.
Nota à Imprensa
Não faltaram gestos do Congresso para atender a agenda pró-arrecadação do Governo Federal. Aprovamos CARF, apostas online, Fundos exclusivos, OffShores, Novo ICMS, Arcabouço, Reforma etc…
Portanto, não faltaram compensações. Colocar câmbio, dólar e desequilíbrio fiscal na conta da desoneração é injusto e equivocado. O próprio governo fez o pedido de PEC da transição com R$180 bilhões extras de orçamento e poderia qualificar melhor o gasto público.
O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada. É uma medida que significa menos impostos e mais empregos para setores intensivos em mão de obra. A insegurança jurídica de “vai e volta” só traz prejuízos para todos.
Este sim poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar. Enfraquece a política e fortalece a judicialização dos temas, infelizmente. Por isso, vamos avançar com a mobilização em duas frentes, jurídica e política, para reverter o tema.
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