Foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (09) o Projeto de Lei (PL) 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), votou a favor, defendendo um serviço seguro e humanizado às mulheres em situação de violência doméstica.
Para o senador paraibano, além do plano de metas, é necessário ampliar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) para todos os estados, uma vez que esses crimes precisam de delegacias especiais com foco na apuração e na coleta de provas.
“Hoje, o Plenário desta casa deu um passo importante no que diz respeito à segurança e proteção contra a violência à mulher. É fundamental que as delegacias especializadas no atendimento à Mulher (DEAM) trabalhem em conjunto com o Plano de Metas. Essas delegacias servem não apenas para criar um ambiente mais acolhedor para as denúncias, com a presença, por exemplo, de delegadas do sexo feminino, mas também para empreender ações mais efetivas de combate à violência contra a mulher”, explica o senador.
O Plano de Metas contém medidas como a disponibilização de dispositivos móveis de segurança que viabilizem a proteção da integridade física da mulher, expansão das delegacias de atendimento à mulher, ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência, monitoramento eletrônico do agressor, reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor, e disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.
O projeto aprovado prevê ainda a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil. Efraim entende que o enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda para garantir condições mais dignas e justas para elas.
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