Na manhã desta segunda-feira (16/12), a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/PB) se reuniu com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desparecimento de Pessoas (CETDP) para deliberar sobre os resgates de trabalhadores feitos entre os dias 2 e 11 de dezembro durante uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).Foram retirados, ao todo, 36 trabalhadores de condições análogas à escravidão nas cidades paraibanas de Mamanguape e João Pessoa.
No início da reunião os integrantes das duas entidades parabenizaram os agentes envolvidos pelo êxito da operação. Também lembraram do resgate de outros 17 trabalhadores em junho deste ano, no município de Taperoá, igualmente em pedreira, como semana passada em Mamanguape. Segundo a coordenadora das duas entidades, Mirella Braga, parece imperativo fiscalizar com maior frequência e rigor esses locais, tanto para fins preventivos, como para libertar mais trabalhadores, inclusive adolescentes. “Infelizmente temos certeza de que os recém-resgatados somente representam a famosa ponta de iceberg. Na Paraíba, assim como em todos os outros estados brasileiros, a escravidão persiste, vitimizando milhares de seres humanos. Trata-se de uma situação absolutamente inaceitável.” Neste contexto, a coordenadora ainda lembrou das duas trabalhadoras domésticas que foram resgatas em 2022 em Alagoa Grande e João Pessoa.
Uma delas continua ser assistida pelo Núcleo responsável pelo pós-resgate, enquanto o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Paraíba foi recentemente convidada para participar das reuniões da COETRAE e do CETP.
Houve consenso entre os integrantes das duas entidades que o Estado não pode se cansar do enfrentamento a esses crimes, pois significaria abandonar os membros mais fracos e marginalizados da sociedade. Pelo contrário, os governos estadual e federal teriam de investir muito dinheiro para que os órgãos competentes teriam melhores condições de cumprirem seus papeis. A sociedade, por sua vez, teria a obrigação de ficar atenta e denunciar às autoridades competentes situações suspeitosas. “Hoje existem canais extremamente seguros para fazer tais denúncias. O Estado e, sobretudo, as vítimas dependem muito dessas informações que literalmente podem resgatar vidas”, afirmou o representante da Polícia Civil, o delegado Glauber … .
Segundo Prof. Sven Peterke (UFPB), tais informações, uma vez apuradas, tendem a levar as investigações a outros crimes e criminosos. “Quem não hesita em traficar ou escravizar outro ser humano, raramente terá escrúpulos em relação a outros delitos, como, por exemplo, corrupção de servidores públicos e políticos ou crimes ambientais. É o que a gente chama de crime organizado, mesmo quando perpetrado por empresários de alto prestígio social.”
O especialista ainda cobrou da justiça criminal a cumprir o seu papel, sobretudo, por não deixar passar impunes essas graves violações aos direitos humanos. “Não são meras infrações de leis trabalhistas”. Seria necessário priorizar esses casos para dar uma resposta pronta à sociedade e evitar a prescrição dos crimes. Havia tanto exemplos positivos como negativos na justiça paraibana para isso.
Outros integrantes da COETRAE e do CTDP destacaram a importância da prevenção por uma maior conscientização da população, seja rica, ou seja, pobre. De acordo com Nasaré Pinto, do Grupo “Grito pela Vida”, sabemos “que a classe trabalhadora está enfrentamento tempos difíceis, em especial, aqui no Nordeste, na Paraíba. Todo mundo sabe que ninguém consegue viver em dignidade com um salário-mínimo só. Ao mesmo tempo, é isso que os empregadores geralmente pagam – e, muitas vezes, até menos”.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão e de tráfico de pessoas podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, em https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/ e pelo disque 155 (Paraíba). Além do contato do Núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas na Paraíba através do e-mail: comiteetppb@gmail.com
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