O deputado estadual, Sargento Neto (PL), comemorou, nesta quarta-feira (21), a aprovação do Projeto de Lei que estabelece o fim das “saidinhas” de presos. Na noite dessa terça-feira (20), o Senado aprovou com 62 votos o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
O deputado estadual Sargento Neto festejou a decisão do Senado Federal. Em entrevista ao repórter Fernando Braz, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar disse que muitos presos que saem por esse benefício cometem diversos crimes como roubar e matar, ao invés de estudar e trabalhar.
“Muitos desses que saem desse benefício, saem pra matar, roubar e destruir e perturbar a sociedade. Então, ontem a nação brasileira ganhou um presente, que já era pra ter sido feito. Isso aí já era pra ter sido restringido. A gente discorda veementemente com essa relação e desse benefício, porque se saísse para fazer alguma coisa, se saísse para trabalhar, a gente poderia até concordar. Mas muitos deles saem, não retornam. Muitos deles saem para praticar novos crimes. Isso quem paga o preço maior à sociedade”.
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Votação no Senado
O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.
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