Em um marco histórico para a cidade, Santa Rita celebra a conquista definitiva dos direitos sobre o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto. Após anos de batalha judicial, o Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, em decisão transitada em julgado, que o aeroporto pertence integralmente ao território santarritense, garantindo ao município a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.
Para marcar esse momento, o prefeito Jackson visitou o aeroporto nesta quinta-feira (20), onde foi recepcionado por Jorge Odir, diretor do aeroporto e representante da Aena Brasil, empresa espanhola que administra o equipamento. A reunião também contou com a presença do secretário de Finanças Severino ALves, do secretário institucional de representação política Dr. Emerson Panta, da deputada estadual Dr. Jane Panta.
O litígio pelo direito de arrecadação dos tributos do aeroporto foi definitivamente resolvido com a decisão judicial transitada em julgado no último dia 5 de fevereiro. Agora, o próximo passo é a regularização cadastral do aeroporto junto ao município para agilizar toda a documentação necessária para a plena incorporação fiscal.
Essa é a terceira vitória judicial de Santa Rita relacionada à área do aeroporto, consolidando a soberania municipal sobre o terminal aéreo. A decisão também fundamenta uma relação de transparência e colaboração entre a Prefeitura de Santa Rita e a Aena, garantindo que os tributos arrecadados sejam revertidos em benefícios diretos para a população. A estimativa é que a arrecadação dos tributos gere milhões de reais anualmente para Santa Rita, permitindo investimentos significativos em infraestrutura, saúde e educação.
O prefeito Jackson destacou a importância da conquista para o futuro da cidade. “Essa vitória representa um marco histórico para Santa Rita. Foram anos de luta e dedicação, e agora podemos planejar o desenvolvimento do município com mais segurança, assegurando que esses recursos sejam investidos no bem-estar da nossa população”, afirmou.
A deputada Jane Panta também celebrou a decisão e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento local. “Sempre defendemos os interesses de Santa Rita. Esta é uma conquista que fortalece a nossa cidade e abre novos horizontes para o crescimento econômico e social”, disse.
O secretário institucional Emerson Panta, que acompanhou de perto boa parte da batalha judicial, ressaltou o impacto positivo da decisão. “Não era apenas uma questão tributária, mas de justiça histórica. Santa Rita sempre teve esse direito, e agora consolidamos essa vitória para as futuras gerações”, declarou.
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