Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 14 matérias, das quais três são três Medidas Provisórias (MP) que criam secretarias municipais. Os parlamentares também aprovaram a constituição de seis Frentes Parlamentares na Casa.
As três Medidas Provisórias aprovadas criam novas secretarias na estrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A MP 60/2025 dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), com a finalidade de coordenar, planejar e implementar políticas públicas voltadas à preservação, revitalização urbana, desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e valorização cultural do Centro Histórico. Já a MP 61/2025 cria a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria (Sesuz), que visa modernizar e estruturar de forma eficiente os serviços urbanos essenciais à nossa cidade, garantindo maior celeridade e eficácia na manutenção, recuperação e conservação dos bens públicos, equipamentos urbanos, espaços públicos, infraestrutura viária e paisagismo urbano. Por sua vez, a MP 64/2025 cria a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal, responsável por articular políticas públicas integradas e supervisionar ações de proteção animal e de conscientização, além de garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal.
Outras duas matérias de autoria do Executivo Municipal foram aprovadas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2025 autoriza a criação da Fundação Casa de Napoleão Laureano, entidade de direito público com natureza jurídica de direito privado e vinculada à Câmara Municipal de João Pessoa. De acordo com o Executivo Municipal, a estrutura da Fundação vai congregar todas as plataformas comunicacionais disponíveis atualmente para dar uma maior transparência das atividades legislativas, incluindo Televisão, Rádio, Portal e Mídias Sociais, bem como obrigações bem definidas voltadas para a capacitação e o incentivo a produções audiovisuais de cunho educativo ou de divulgação da nossa cultura e história.
O PLO 50/2025 solicita autorização para a criação e realocação de ações de governo com suas classificações institucionais e funcionais, através do instrumento do remanejamento contido entre vários órgãos, pertencentes a estrutura organização básica do município, exclusivamente para que se possa estruturar as novas Secretarias Municipais decorrentes da reforma administrativa realizada no início desta nova gestão.
Frentes Parlamentares
O Projeto de Resolução 02/2025, de autoria da Mesa Diretora da CMJP, aprovado, convalida o ato da Mesa Diretora que concedeu licença ao vereador Marcílio Pedro Siqueira Ferreira (Marcílio do HBE), que se afastou para assumir a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
Também foram aprovados seis requerimentos de constituição de Frentes Parlamentares na Casa. A Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana visa desenvolver e propor melhorias para o aprimoramento do sistema de transporte público, a segurança no trânsito, a inclusão e o incentivo aos meios de transportes sustentáveis e um planejamento urbano integrado, com a seguinte composição: Ícaro Chaves (Podemos), presidente; Fábio Lopes (PL), vice-presidente; Milanez Neto (MDB), Fábio Carneiro (Solidariedade) e Toinho Pé de Aço (Republicanos), membros.
A Frente Parlamentar de Saúde tem o objetivo fundamental de buscar o cumprimento integral da legislação, com os seguintes membros: Fábio Lopes, presidente; Milanez Neto, vice-presidente; Ícaro Chaves, Durval Ferreira e Carlão, ambos do PL, como membros.
A Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência visa fomentar a promoção de discussões e aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes a esse segmento no Município, e é composta por Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), como presidente; Jailma Carvalho (PSB), vice-presidente; Eliza Virgínia (PP), secretária; Damásio Franca (PP) e Guga Pet (PP).
A Frente Parlamentar de Urbanismo, Paisagismo, Patrimônio Histórico e Serviços Públicos tem o objetivo de propor e discutir ações que solucionem os problemas urbanos do Município, a fim de criar cidades sustentáveis, saudáveis e atraentes, que, para tanto, necessitam ter efetividade na prestação dos serviços públicos. Compõem a Frente: Fábio Carneiro, como presidente; Bosquinho (PV), como vice-presidente; João Corujinha (PP), Ícaro Chaves e Luís da Padaria (Agir), como membros.
A Frente Parlamentar de Atenção à Saúde Mental tem o objetivo de promover a discussão e o aprimoramento da legislação e investimentos na política pública de atenção à Saúde Mental de João Pessoa, pautando ações que busquem garantir que o tema seja tratado com prioridade e seriedade. Integram a Frente: Jailma Carvalho, como presidente, e os vereadores Guguinha Moov Jampa (PSB), Edmilson Soares (PSB), Rômulo Dantas (Mobiliza) e Marmuthe Cavalcanti.
A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente visa construir ações que promovam, protejam e aperfeiçoem direitos já consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e está composta da seguinte forma: Marcos Henriques (PT), como presidente, Milanez Neto, Marmuthe Cavalcanti, Jailma Carvalho e Toinho Pé de Aço como membros.
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