A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana uma proposta que aumenta penas para crimes ambientais. O Projeto de Lei 3339/2024, de autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB), está previsto na pauta de votações do plenário desta terça-feira (18/02).
O texto tramita em regime de urgência desde outubro de 2024, e foi uma das respostas de parlamentares à crise de incêndios daquele ano na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.
O PL 3339/2024 aumenta a pena para incêndios florestais, atualmente estabelecida em dois a quatro anos de prisão e multa, para três a seis anos e multa. Também aumenta penalidade para a emissão de poluentes que causem dano à saúde humana ou mortandade de animais: na forma simples, o limite da pena aumenta de quatro a seis anos. Na forma qualificada, o limite sobe dos atuais cinco para sete anos.
O projeto ainda estabelece como agravante de pena para crimes ambientais a criação de dificuldades para a plena prestação de serviços públicos, e proíbe autores de queimadas irregulares, tanto em terras públicas quanto privadas, de contratar com o Poder Público, receber subsídios, subvenções ou doações provenientes da administração pública.
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