Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1.037/23, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, atualmente, a amamentação exclusiva chega aos 46%, percentual próximo aos 50% que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estipulou como meta a ser atingida pelos países até 2025.“É importante incentivarmos a amamentação. O selo de identificação visa conferir o reconhecimento, justo e necessário, àquelas empresas comprometidas com o respeito à legislação trabalhista, com a saúde das crianças e com o bem-estar de suas mães”, disse Camila Toscano.
Segundo a deputada, o Selo Empresa Amiga será concedido às empresas localizadas no Estado que observarem as disposições das Leis do Trabalho e de instrumentos de negociação coletiva que estabeleçam os direitos da empregada lactante; que mantiverem local reservado para uso por mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno, com horários e condições adequados; e que realizarem campanha interna para conscientização sobre a temática.
As empresas também devem utilizar iluminação ou decoração de seus espaços externos com a cor dourada no mês de agosto, em alusão à campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno.
O Selo Empresa Amiga da Amamentação, que terá validade de um ano, podendo ser renovado, poderá ser utilizado durante o período de sua concessão em embalagens, em anúncios publicitários e em peças de publicidade.
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