O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (16), a urgência ao Projeto de Lei nº 3339/24, do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PSB), que endurece punições para crimes ambientais, especialmente para incêndios criminosos. Além disso, agrava sanções em casos de ações criminosas que afetem a prestação de serviços públicos.
O deputado apresentou a proposta em resposta aos incêndios criminosos que impactaram o país nos últimos dois meses, com consequências para diversas regiões do país. De acordo com a Defesa Civil, 99% dos incêndios foram causados por ação humana. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Código Florestal (nº 12.651/12).
“O crime ambiental tem como vítima a sociedade. Muitos dos incêndios, de origem criminosa, causam prejuízos incalculáveis ao meio ambiente, ameaçam a biodiversidade, a saúde pública e a economia nacional”, reforçou Gervásio. O parlamentar destacou a necessidade de se agravar as penas, equiparando-as às previstas para crimes que afetam diretamente a vida e a propriedade das pessoas.
Penalidades
Entre as principais mudanças, estão o agravamento das penas para os crimes de provocar incêndio em floresta ou vegetação e poluição com impacto à saúde e à flora. A pena mínima para incêndios em florestas passa de reclusão de dois a quatro anos e multa, para três a seis anos e multa. Para quem causar poluição a punição de reclusão e multa passa de um a quatro anos, para dois a seis anos.
O projeto também proíbe que aqueles que utilizem fogo de maneira irregular em terras públicas ou privadas possam contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos, como subsídios e doações.
“Não é admissível que pessoas que adotam práticas tão nocivas ainda possam se beneficiar de recursos públicos. O projeto visa acabar com essa impunidade”, afirmou Gervásio.
Proteção à prestação de serviços públicos
Outro ponto importante da proposta é a inclusão de circunstâncias agravantes para crimes que dificultem o funcionamento de serviços públicos, como queimadas que prejudicam o trânsito ou impedem o funcionamento de aeroportos. O projeto também propõe que crimes ambientais praticados por um grupo de pessoas tenham penalidades mais rigorosas, responsabilizando não apenas quem executa, mas também quem instiga ou organiza as ações criminosas.
Gervásio Maia destacou que o projeto busca proteger direitos difusos, como o meio ambiente, que afetam toda a sociedade e exigem um tratamento severo. “A legislação vigente precisa ser compatível com a gravidade desses crimes, que colocam em risco vidas humanas e o equilíbrio dos ecossistemas. Crimes ambientais não podem ser tratados com mais leniência do que crimes contra o patrimônio privado”, defendeu o deputado.
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