A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei de autoria da deputada Dra. Jane Panta (PP) que institui o Setembro Azul como mês estadual dedicado a ações de conscientização às pessoas com deficiência auditiva, que passará a integrar o Calendário Oficial do Estado da Paraíba.
De acordo com o projeto, o Setembro Azul tem por objetivos:
I – reforçar a importância da conscientização sobre os desafios específicos enfrentados pela pessoa com deficiência auditiva;
II – apoiar a promoção de ações de inclusão e acessibilidade em diversos setores da sociedade;
III – destacar a importância da linguagem de sinais e de tecnologias assistivas;
IV – possibilitar um entendimento mais profundo das necessidades e habilidades das pessoas com deficiência auditiva e combater estigmas.
Em sua justificativa, Jane trouxe dados do IBGE que apontam que cerca de 5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência auditiva, representando mais de 10 milhões de pessoas com a deficiência. Ainda confirme os dados, 2,7 milhões de pessoas possuem surdez profunda.
“Embora existam em nosso ordenamento jurídico dispositivos que garantam igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, sabemos que a realidade não é exatamente esta. Sabemos que pessoas com deficiência ainda enfrentam diversas dificuldades diariamente, além de diversos tipos de discriminação. Ao abrir espaço de discussão para ouvir e entender as dificuldades enfrentadas por um determinado grupo, conseguiremos adotar medidas no intuito de melhorar ainda mais nossas leis e políticas públicas visando um tratamento igualitário e assim minimizar as dificuldades que estes enfrentam”, argumentou a deputada.
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