O deputado estadual Júnior Araújo (PSB) continua sua luta pela segurança das mulheres paraibanas ao participar da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (5), para defender o Projeto de Lei Nº 652/2023 de autoria do parlamentar cajazeirense.
O dispositivo busca garantir prioridade às mulheres em transportes intermunicipais no estado, uma medida que visa proporcionar mais segurança e conforto durante as viagens.
O parlamentar ressaltou a importância da iniciativa, que não implica em despesas adicionais e visa assegurar um ambiente mais seguro para as mulheres no transporte coletivo. O PL, aprovado anteriormente pela CCJR e Plenário, foi vetado pelo governo estadual, mas Júnior Araújo persiste na busca por sua aprovação.
“*Meu projeto não traz despesas, não tem teor de constranger ninguém, é apenas uma medida que assegura a mulher. O dispositivo é claro em sua justificativa, não vejo motivos para não ser aprovado e sancionado, representando mais um importante passo para promoção da igualdade de gênero e segurança das mulheres na Paraíba*”, destacou o deputado.
A Lei:
• O projeto determina a preferência de acomodação para mulheres desacompanhadas em ônibus intermunicipais, em poltronas ao lado, vizinhas ou em espaços compartilhados com outras mulheres. Em caso de impossibilidade de acomodação nessas condições, a mulher tem o direito de mudar de poltrona, com colaboração de outros passageiros e, se necessário, mediação da empresa de transporte.
• Além disso, a legislação propõe a informação prévia aos passageiros sobre as disposições da lei, bem como a fixação dessas normas em painéis de avisos nos veículos e guichês de venda de passagens das empresas de transporte.
Ao defender o projeto, Júnior Araújo reforçou o compromisso da ALPB em garantir os direitos do povo paraibano. “*Estarei aqui de prontidão, seja em qualquer dispositivo que vise a garantia de direitos do povo paraibano. Um passo adiante na garantia de que as mulheres tenham uma viagem mais segura e confortável em transportes intermunicipais, promovendo a igualdade de gênero e o respeito pelos direitos das mulheres em todo o estado*”, concluiu o deputado.
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